Gráfico elaborado pelo G1.
Congelados desde 2002, começam a valer a partir de hoje – 1/11/2016 – os novos valores para multas de trânsito, com reajustes que chegam a até 66% – variação entre R$ 88,00 (infração leve) e R$ 293,47 (infração gravíssima).
Mas essa defasagem não acontecerá mais, já que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por reajustar anualmente o valor das multas, considerando o IPCA do ano anterior. Em contrapartida, pelo menos teoricamente, os órgãos arrecadadores serão obrigados a publicar na web, também anualmente, os valores oriundos das multas aplicadas e a informar onde os recursos foram investidos.
Veja os detalhes sobre as mudanças no texto abaixo.
Celular ao volante
Uso de celular ao volante, que era de grau médio, passou para gravíssimo, elevando os pontos na carteira de habilitação de 4 para 7.
E atenção: a partir de agora é considerada infração apenas “segurar ou manusear o aparelho”, ou seja, mesmo parado no semáforo, o motorista que mandar mensagens de texto ou ficar navegando na internet poderá ser punido.
Vagas para deficientes e para idosos
A infração para quem estaciona em vagas reservadas, sem comprovação da condição que permita essa utilização, passará para gravíssima e o veículo será guinchado.
Motos/scooters até 50 cilindradas
Conhecidas como “cinquentinhas”, para ser pilotadas não havia necessidade de habilitação, mas isso mudou. A partir de agora, é necessário que o condutor seja habilitado na categoria A (para motos) ou tenha Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Gráfico elaborado pelo G1.
Bafômetro? Não, obrigado!
Qualquer pessoa pode se negar a fazer o teste do bafômetro, mas essa atitude agora será considerada infração gravíssima e a multa será multiplicada por 10 = R$ 2.934,70 + suspensão da habilitação por um ano. Essa punição é a mesma para quem for pego no teste.
Se o teste do bafômetro for positivo ou se o condutor se negar a fazê-lo, o veículo ficará retido até a chegada de um motorista habilitado.
Mas ainda não acabou: se no período de um ano o mesmo motorista se negar a fazer o teste do bafômetro mais uma vez, a multa será dobrada, passando para R$ 5.869,40.
Sem habilitação x habilitação suspensa
Dirigir sem habilitação continua sendo considerada infração gravíssima e o valor da multa será multiplicado por 3 – isso vale para ACC e também para o caso de habilitação cassada ou suspensa.
Categoria de CNH diferente da exigida
Quem for pego pilotando uma moto sem ser habilitado na categoria A ou dirigindo um ônibus sem ser habilitado na categoria D, entre outros exemplos, será punido com a multa gravíssima multiplicada por 2.
O veículo não será mais apreendido, mas ficará retido até a chegada de outro condutor habilitado para dirigi-lo.
Interrupção de trânsito sem autorização
O valores das multas para quem utilizar veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação em vias (passeatas, manifestações ou eventos de rua) sem autorização do órgão de trânsito será de R$ 5.869,40 (20 vezes a gravíssima) para o condutor e de R$ 17.608,00 (60 vezes a gravíssima) para os organizadores. Essa penalidade vale para pessoas físicas e jurídicas.
Reincidente no período de um ano? Valores dobrados.
Aplicativo no celular, 40% de desconto
Numa tentativa de modernização, o Contran regulamentou um certo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas.
Teoricamente, o motorista instala o aplicativo em seu celular, cadastra-se nesse sistema e passa a receber notificações eletrônicas sobre qualquer infração de trânsito que cometa. Além disso, poderá optar por pagar a multa (desde que não tenha apresentado defesa para questionar sua aplicação) com 40% de desconto.
De acordo com o Ministério das Cidades, os Detrans e outros órgãos estão se adequando em relação a essa novidade.
Ao finalizar este texto, tentei localizar o tal aplicativo na Apple Store, mas não encontrei. Continuarei tentando…
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